Camex restabelece imposto de importação para produtos siderúrgicos

 

8/6/2009 - Assessoria de Comunicação Sindisider

A Camex (Câmara do Comércio Exterior), por meio da resolução nº 28, publicada no D.O.U. do dia 5/6, restabeleceu as alíquotas do Imposto de Importação para produtos siderúrgicos.

Assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,  Miguel Jorge, a decisão, que tira da lista de exceções sete grupos de produtos (ver tabela abaixo), atende a uma reivindicação do SINDISIDER, que mantém um canal de diálogo com o governo a fim de que haja a normalização e regulamentação do mercado doméstico. A isenção do Imposto de Importação vigorava no país desde 2005.

Alíquotas Restabelecidas:

7208.27.90

(Outros) Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.

12%

7208.38.10

-Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente.

10%

7208.38.90

-Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente.

12%

7208.52.00

--De espessura igual ou superior a 4,75mm, mas não superior a 10 mm.

12%

7209.16.00

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm.

12%

7209.17.00

--De espessura igual ou superior a 0,5mm, mas não superior a 1 mm.

12%

7228.30.00

Outras barras laminadas a quente

14%

 
 

CONFAZ regula incidência de ICMS nas importações por conta e ordem

 

O CONFAZ (Conselho  Nacional de Política Fazendária) publicou na última quinta-feira (4/6) no D.O.U., o Protocolo nº 23, que promete colocar fim ao debate entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo acerca do recolhimento do ICMS nas importações por conta e ordem de terceiros. De acordo com a publicação, o recolhimento do Imposto deve ser feito pela trading (estabelecimento importador) a favor do Estado no qual a empresa está localizada.

A decisão do CONFAZ (que não engloba as importações feitas via Santa Catarina) atinge uma questão que periodicamente  servia de pano de fundo para a chamada Guerra Fiscal e contempla uma reivindicação do SINDISIDER (conforme noticiado no informe “Governo do Estado de São Paulo estabelece novas regras para crédito de ICMS, publicado pelo Sindicato em 6/4/2009).

O Sindicato  vai continuar trabalhando para que, cada vez mais, sejam tomadas a favor do fim das divergências tributárias existentes no país, buscando, com isso, garantir a igualdade de condições entre as empresas afiliadas.